TST - ED-RR - 814233/2001


29/set/2006

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO, OBSCURIDADE E CONTRADIÇÃO. INEXISTÊNCIA. 1. A inexistência de pronunciamento do Regional acerca do fato de o Reclamante perceber salário profissional, na forma pretensamente estabelecida em norma coletiva, torna insuscetível de reforma o acórdão ora embargado, revelando-se insubsistente, de igual modo, o argumento de ter havido omissão no julgado. 2. Embargos de declaração a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo ED-RR - 814233/2001
Fonte DJ - 29/09/2006
Tópicos embargos de declaração, omissão, obscuridade e contradição, inexistência.

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