TST - AIRR - 709/2004-024-05-40


29/set/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESPACHO DENEGATÓRIO EM CONFORMIDADE COM A ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 140 DA SDBI-1/TST. DESPROVIMENTO. Não merece ser processado o Recurso de Revista quando a decisão guerreada apresenta-se em consonância com jurisprudência pacificada desta Corte. Aplicação do disposto no artigo 896, § 4º, da CLT.

Tribunal TST
Processo AIRR - 709/2004-024-05-40
Fonte DJ - 29/09/2006
Tópicos agravo de instrumento, despacho denegatório em conformidade com a orientação jurisprudencial nº 140, desprovimento.

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