TST - AIRR - 93476/2003-900-02-00


29/set/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESPROVIMENTO. Ausentes as hipóteses previstas não merece ser processado o Recurso de Revista quando a decisão guerreada apresenta-se em consonância com jurisprudência pacificada desta Corte. Aplicação do disposto no artigo 896, § 4º, da CLT.

Tribunal TST
Processo AIRR - 93476/2003-900-02-00
Fonte DJ - 29/09/2006
Tópicos agravo de instrumento, desprovimento, ausentes as hipóteses previstas.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›