TST - AIRR - 96681/2003-900-02-00


29/set/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE DEMISSÃO VOLUNTÁRIA. PRECEDENTE JURISPRUDENCIAL N.º 270 DA SDI DO TST. Estando a decisão regional em conformidade com o Precedente n.º 270 da SDI desta Corte, não merece provimento o Apelo, nos termos do art. 896, § 4.º da CLT e Súmula n.º 333. Agravo desprovido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 96681/2003-900-02-00
Fonte DJ - 29/09/2006
Tópicos agravo de instrumento, plano de demissão voluntária, precedente jurisprudencial n.º 270 da sdi do tst.

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