TST - ED-A-AIRR - 1012/2003-731-04-40


29/set/2006

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. Não configurada nenhuma das hipóteses dos arts. 535 do CPC e 897-A da CLT, nega-se provimento aos Embargos de Declaração

Tribunal TST
Processo ED-A-AIRR - 1012/2003-731-04-40
Fonte DJ - 29/09/2006
Tópicos embargos de declaração em agravo de instrumento em recurso de, não configurada nenhuma das.

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