TST - AIRR - 1050/2004-002-10-40


29/set/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO. ESTABILIDADE ACIDENTÁRIA. DESPROVIMENTO. Se o e. Tribunal Regional, com base nas provas dos autos entendeu estar caracterizado o nexo causal entre a doença desenvolvida pela obreira e a atividade exercida pela mesma na reclamada, qualquer entendimento em contrário, ou seja, que não restou provado o nexo causal, esbarra no óbice da Súmula nº 126 deste Tribunal que veda, nesta instância, o revolvimento de provas e fatos constantes dos autos. Assim, consignando a decisão guerreada a existência do nexo causal, encontra-se a mesma em consonância com a nova redação da Súmula nº 378 deste Tribunal, especialmente a segunda parte do item II. Agravo de instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1050/2004-002-10-40
Fonte DJ - 29/09/2006
Tópicos agravo de instrumento, estabilidade acidentária, desprovimento.

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