TST - AIRR - 6550/2002-007-09-40


29/set/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA TOMADORA DE SERVIÇOS PELOS CRÉDITOS TRABALHISTAS DEVIDOS PELA EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇOS. NÃO-PROVIMENTO. Considerando, pois, qualificar-se a agravante como tomadora dos serviços prestados pela empresa interposta, numa relação terceirizada, constata-se a plena observância à orientação emanada da Súmula nº 331, IV, que proclama, exatamente, a responsabilização do tomador dos serviços pelos haveres trabalhistas dos empregados contratados pela prestadora. Agravo de instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 6550/2002-007-09-40
Fonte DJ - 29/09/2006
Tópicos agravo de instrumento, responsabilidade subsidiária da tomadora de serviços pelos créditos trabalhistas devidos, não-provimento.

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