TST - RR - 640606/2000


29/set/2006

RECURSO DE REVISTA. RECLAMADA QUE TEM COMO ATIVIDADE PREPONDERANTE A RURAL. MOTORISTA. CATEGORIA DIFERENCIADA. PRESCRIÇÃO. NÃO-CONHECIMENTO. Segundo a diretriz perfilhada no Tema nº 315 da Orientação Jurisprudencial da SBDI-1, é considerado trabalhador rural o motorista que trabalha no âmbito de empresa cuja atividade é preponderantemente rural, considerando que, de modo geral, não enfrenta o trânsito das estradas e cidades. In casu, o demandante exerceu comprovadamente a função de motorista em empresa que tem como atividade preponderante a rural, devendo ter, ipso facto, como enquadramento o de trabalhador rural, emergindo, pois, tal verbete sumular como óbice à pretensão recursal. Recurso de revista de que não se conhece.

Tribunal TST
Processo RR - 640606/2000
Fonte DJ - 29/09/2006
Tópicos recurso de revista, reclamada que tem como atividade preponderante a rural, motorista.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›