TST - AIRR e RR - 789048/2001


29/set/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMANTE. 1. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Estando o acórdão regional adequadamente fundamentado, tem-se que a prestação jurisdicional foi entregue de forma plena, não havendo se falar em violação a quaisquer princípios constitucionais. Agravo de instrumento não provido. RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA.

Tribunal TST
Processo AIRR e RR - 789048/2001
Fonte DJ - 29/09/2006
Tópicos agravo de instrumento da reclamante, negativa de prestação jurisdicional, estando o acórdão regional.

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