TST - AIRR - 1347/2003-085-15-40


29/set/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. DECISÃO EM CONFORMIDADE COM JURISPRUDÊNCIA DO TST. Estando a decisão regional em consonância com o entendimento consubstanciado na Súmula nº 331, IV, do TST, a revista encontra óbice na Súmula nº 333 desta Corte e nos termos da regra do art. 896, § 4º, da CLT. Agravo de instrumento não provido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1347/2003-085-15-40
Fonte DJ - 29/09/2006
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, procedimento sumaríssimo.

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