TST - AIRR - 1525/2004-007-15-40


29/set/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. INTEMPESTIVIDADE. O agravo de instrumento devolve à Corte superior a análise de todos os pressupostos extrínsecos e intrínsecos de admissibilidade do apelo trancado. Não se conhece de recurso de revista, quando protocolizado além do octídio recursal. Agravo de instrumento conhecido e desprovido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1525/2004-007-15-40
Fonte DJ - 29/09/2006
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, intempestividade.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›