TST - AIRR - 319/2005-101-08-40


29/set/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. Não merece ser processado o recurso de revista quando a decisão guerreada apresenta-se em consonância com a Súmula da Jurisprudência Uniforme do TST. Aplicação do disposto no artigo 896, § 4º, da CLT. Agravo de instrumento conhecido e não provido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 319/2005-101-08-40
Fonte DJ - 29/09/2006
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, procedimento sumaríssimo.

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