TST - ED-ED-RR - 2020/1999-043-15-00


29/set/2006

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ERRO MATERIAL. Constatado o erro material apontado pelo embargante, de se acolher os declaratórios para explicitar que na parte dispositiva do julgado deve constar referência à Súmula nº 286 do TST e não a de nº 296 como equivocadamente constou. Embargos de declaração conhecidos e providos.

Tribunal TST
Processo ED-ED-RR - 2020/1999-043-15-00
Fonte DJ - 29/09/2006
Tópicos embargos de declaração, erro material, constatado o erro material.

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