TST - RR - 581/2005-001-22-40


29/set/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. Tendo a r. decisão regional registrado que o autor se fez assistir pelo sindicato da categoria e reconhecida sua hipossuficiência em função de seu estado de pobreza, não há dúvida no sentido de que decidiu em sintonia com as Súmulas n°s 219 e 329 do TST. Agravo de instrumento não provido.

Tribunal TST
Processo RR - 581/2005-001-22-40
Fonte DJ - 29/09/2006
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, procedimento sumaríssimo.

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