TST - RR - 146/2005-014-03-00


29/set/2006

RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Foram demonstrados os fundamentos formadores da convicção do juízo, configurando-se a efetiva prestação jurisdicional. NULIDADE POR CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. Considerando a liberdade do juiz na apreciação das provas e na condução do processo e tendo o Tribunal Regional afirmado que os depoimentos das partes e das testemunhas trouxeram elementos suficientes à elucidação dos fatos e que não houve prejuízo à reclamada, não há como reconhecer que houve cerceio de defesa. COOPERATIVA. VÍNCULO DE EMPREGO. O conhecimento do Recurso de Revista esbarra no óbice contido na Súmula 126 desta Corte, haja vista a necessidade de reexaminar das provas em face das quais o Tribunal Regional concluiu estarem presentes os elementos caracterizadores do vínculo de emprego.

Tribunal TST
Processo RR - 146/2005-014-03-00
Fonte DJ - 29/09/2006
Tópicos recurso de revista, preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional, foram demonstrados os fundamentos.

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