TST - RR - 54395/2002-900-02-00


29/set/2006

RECURSO DE REVISTA CERCEAMENTO DE DEFESA E NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Contrariamente ao alegado, o Tribunal Regional expôs, com clareza, as razões pelas quais reconheceu a condição de bancário do reclamante, deferindo-lhe, horas extras excedentes da sexta diária, invocando fraude na contratação por empresa interposta. Não houve cerceamento de defesa nem falta de fundamentação, a tanto não eqüivalendo julgamento contrário aos interesses das partes. Incólumes, assim, os dispositivos legais e constitucionais invocados. VÍNCULO EMPREGATÍCIO COM O BANCO.

Tribunal TST
Processo RR - 54395/2002-900-02-00
Fonte DJ - 29/09/2006
Tópicos recurso de revista cerceamento de defesa e negativa de prestação, contrariamente ao alegado, o.

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