TST - AIRR - 773758/2001


29/set/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. DEVOLUÇÃO DE DESCONTOS RELATIVOS À AJUDA DE CAIXA. Violação de dispositivos da Constituição Federal não demonstrada. Agravo de instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 773758/2001
Fonte DJ - 29/09/2006
Tópicos agravo de instrumento, procedimento sumaríssimo, devolução de descontos relativos à ajuda de caixa.

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