TST - AIRR - 621/1993-006-02-40


29/set/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROCESSO DE EXECUÇÃO. HORAS EXTRAS. Alegação de violação da coisa julgada. Ausência de juntada de cópia do título executivo. Agravo de instrumento de que não se conhece. COMPOSIÇÃO SALARIAL - PRÊMIO DE ASSIDUIDADE. Decisão recorrida em que se afirma a conformidade com o título executivo. Violação direta e literal de dispositivo da Constituição Federal não demonstrada. Agravo de instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 621/1993-006-02-40
Fonte DJ - 29/09/2006
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, processo de execução.

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