TST - RR - 790357/2001


29/set/2006

RECURSO DE REVISTA. NULIDADE DO ACÓRDÃO POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Omissões não sanadas, apesar da oposição de embargos de declaração. Recurso de revista a que se dá provimento.

Tribunal TST
Processo RR - 790357/2001
Fonte DJ - 29/09/2006
Tópicos recurso de revista, nulidade do acórdão por negativa de prestação jurisdicional, omissões não sanadas, apesar.

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