TST - ED-AIRR e RR - 949/1998-022-09-00


29/set/2006

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DESCONTOS. IMPOSTO DE RENDA. CRITÉRIO DE APURAÇÃO. Decisão fundada na Súmula nº 368, item II, desta Corte. Ausência de omissão a sanar. Embargos de declaração que se rejeitam.

Tribunal TST
Processo ED-AIRR e RR - 949/1998-022-09-00
Fonte DJ - 29/09/2006
Tópicos embargos de declaração, descontos, imposto de renda.

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