TST - E-ED-RR - 762143/2001


29/set/2006

BAMERINDUS S/A PARTICIPAÇÃO E EMPREENDIMENTOS (EMPRESA HOLDING) SUCESSÃO DO BANCO BAMERINDUS S/A PELO HSBC BAMERINDUS S/A RECLAMANTE EMPREGADO DA HOLDING SUCESSÃO QUE NÃO ABRANGE O RECLAMANTE. Ante o contexto fático retratado pela Turma, de que o reclamante foi empregado da Bamerindus S/A Participação e Empreendimento, empresa holding, para a qual prestou serviços, não como bancário, por certo que a transação que envolveu o Banco HSBC Bamerindus S/A e o Banco Bamerindus S/A, abrangeu tão-somente as atividades bancárias, que não guardam nenhuma relação com a empresa holding. Não se constata, pois, a alegada violação dos artigos 10, 224, § 2º, e 448, todos da CLT. Recurso de embargos não conhecido.

Tribunal TST
Processo E-ED-RR - 762143/2001
Fonte DJ - 29/09/2006
Tópicos bamerindus s/a participação e empreendimentos (empresa holding) sucessão do banco, ante o contexto fático.

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