TST - E-RR - 590916/1999


29/set/2006

EMPREGADO COMISSIONISTA INTEGRANTE DE CATEGORIA DIFERENCIADA IRRELEVÂNCIA PARA O ENQUADRAMENTO NA SÚMULA Nº 340 DESTA CORTE. Pouco importa que o empregado integre ou não categoria diferenciada, para seu enquadramento nos limites da Súmula nº 340 desta Corte. A exigência da Súmula, sem nenhuma distinção é a de que o empregado apenas seja comissionista. Embargos conhecidos e providos.

Tribunal TST
Processo E-RR - 590916/1999
Fonte DJ - 29/09/2006
Tópicos empregado comissionista integrante de categoria diferenciada irrelevância para o enquadramento, pouco importa que o.

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