TST - AIRR - 62206/2002-900-04-00


29/set/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. 1. Conforme se verifica dos fundamentos do acórdão proferido, a jurisdição, no caso concreto, foi prestada mediante decisão suficientemente fundamentada, não obstante contrária aos interesses do ora agravante.

Tribunal TST
Processo AIRR - 62206/2002-900-04-00
Fonte DJ - 29/09/2006
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, execução de sentença.

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