TST - ED-AG-RR - 104/2003-911-11-00


29/set/2006

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. 1. A omissão a justificar a oposição de embargos de declaração somente se caracteriza quando o julgador deixa de se pronunciar acerca das alegações ventiladas no recurso de revista. 2. Considerando que houve pronunciamento explícito no tocante às matérias apresentadas no recurso de revista, fica evidenciada a inexistência de omissão.

Tribunal TST
Processo ED-AG-RR - 104/2003-911-11-00
Fonte DJ - 29/09/2006
Tópicos embargos de declaração, omissão, inexistência.

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