TST - ED-E-ED-AIRR - 1083/2001-017-15-00


29/set/2006

EMBARGOS DECLARATÓRIOS. EMBARGOS INTEMPESTIVOS. ANÁLISE DOS PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DO APELO. INVIABILIDADE. OMISSÃO. VÍCIO NÃO CARACTERIZADO. O não-conhecimento dos Embargos, pela ausência de um dos pressupostos extrínsecos, no caso a intempestividade, inviabiliza a análise dos demais pressupostos, mesmo que extrínsecos. Ausência de omissão a sanar. Embargos Declaratórios rejeitados.

Tribunal TST
Processo ED-E-ED-AIRR - 1083/2001-017-15-00
Fonte DJ - 29/09/2006
Tópicos embargos declaratórios, embargos intempestivos, análise dos pressupostos intrínsecos do apelo.

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