TST - ED-E-RR - 475393/1998


29/set/2006

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Embargos Declaratórios rejeitados, pois ausentes os requisitos do artigo 535 do CPC.

Tribunal TST
Processo ED-E-RR - 475393/1998
Fonte DJ - 29/09/2006
Tópicos embargos de declaração, embargos declaratórios rejeitados, pois.

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