TST - E-RR - 556265/1999


29/set/2006

RECURSO DE EMBARGOS. INTEMPESTIVIDADE. HIPÓTESE DE NÃO-CONHECIMENTO. Não se conhece do Recurso de Embargos quando constatada sua intempestividade. Recurso de Embargos de que não se conhece.

Tribunal TST
Processo E-RR - 556265/1999
Fonte DJ - 29/09/2006
Tópicos recurso de embargos, intempestividade, hipótese de não-conhecimento.

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