TST - AIRR - 1374/2002-099-03-00


29/set/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. CONTRATO NULO EFEITOS. Nega-se provimento a agravo de instrumento despido dos pressupostos de cabimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1374/2002-099-03-00
Fonte DJ - 29/09/2006
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, incompetência da justiça do trabalho.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›