TST - RR - 790242/2001


18/mar/2008

RECURSO DE REVISTA EM EXECUÇÃO. NULIDADE DO JULGADO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Tendo em vista a possibilidade de julgamento de mérito em favor da parte a quem aproveitaria a decretação da nulidade do acórdão regional por negativa de prestação jurisdicional, invoca-se o disposto no § 2º do art. 249 do CPC para deixar de apreciá-la. DESERÇÃO DO AGRAVO DE PETIÇÃO. JUÍZO GARANTIDO. INEXISTÊNCIA.

Tribunal TST
Processo RR - 790242/2001
Fonte DJ - 18/03/2008
Tópicos recurso de revista em execução, nulidade do julgado, negativa de prestação jurisdicional.

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