STJ - HC 89946 / RS HABEAS CORPUS 2007/0208738-1


10/mar/2008

PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO.
ART. 157, § 2º, INCISO I, DO CÓDIGO PENAL. PRISÃO EM FLAGRANTE.
LIBERDADE PROVISÓRIA. FUNDAMENTAÇÃO. ORDEM PÚBLICA. EXCESSO DE PRAZO
PARA O FIM DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. COMPLEXIDADE DO FEITO.
RAZOABILIDADE.
I - Resta devidamente fundamentada a r. decisão que indeferiu o
pedido de liberdade provisória, com expressa menção à situação
concreta que se caracteriza pela garantia da ordem pública, tendo em
vista a existência de indícios concretos de periculosidade do
paciente, em razão do modus operandi com que o delito foi, em tese,
praticado (Precedentes).
II - Condições pessoais favoráveis como primariedade, residência
fixa no distrito da culpa e ocupação lícita, não têm o condão de,
por si só, garantir ao paciente a liberdade provisória, se há nos
autos, elementos hábeis a recomendar a manutenção de sua custódia
cautelar (Precedentes).
III - O prazo para a conclusão da instrução criminal não tem as
características de fatalidade e de improrrogabilidade, fazendo-se
imprescindível raciocinar com o juízo de razoabilidade para definir
o excesso de prazo, não se ponderando mera soma aritmética de tempo
para os atos processuais (Precedentes do STF e do STJ).
IV - Dessa forma, o constrangimento ilegal por excesso de prazo só
pode ser reconhecido quando houver demora injustificada
(Precedentes).
V - No caso em tela, as peculiaridades da causa – a complexidade do
feito e a necessidade de oitiva das testemunhas por carta precatória
– tornam razoável e justificada a demora na formação da culpa, de
modo a afastar, por ora, o alegado constrangimento ilegal
(Precedentes).
Ordem denegada.

Tribunal STJ
Processo HC 89946 / RS HABEAS CORPUS 2007/0208738-1
Fonte DJ 10.03.2008 p. 1
Tópicos processual penal, habeas corpus substitutivo de recurso ordinário, art.

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