TST - AIRR - 1292/2005-010-15-40


18/mar/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL. TRABALHADORES NÃO FILIADOS. A Seção Especializada em Dissídios Coletivos firmou que a estipulação das contribuições confederativa e assistencial alcança exclusivamente os trabalhadores filiados ao sindicato de sua categoria profissional, sendo nula em relação aos não-associados, consoante sedimentado no Precedente Normativo n.º 119 da SDC/TST. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1292/2005-010-15-40
Fonte DJ - 18/03/2008
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, contribuição assistencial.

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