TST - E-RR - 464774/1998


18/mar/2008

RECURSO DE EMBARGOS. NULIDADE DO ACÓRDÃO TURMÁRIO NÃO CONFIGURADA. Para que fique caracterizada a indesejável nulidade do acórdão turmário, é necessário que o órgão julgador permaneça silente sobre determinada tese jurídica, mesmo depois de opostos Embargos de Declaração. No caso, não se divisa violação dos arts. 832 da CLT, 458 do CPC e 93, IX, da CF porque a egr. Turma enfrentou explícita e objetivamente a tese trazida pela parte embargante, não deixando nenhuma lacuna a ser preenchida. Recurso de Embargos não conhecido.

Tribunal TST
Processo E-RR - 464774/1998
Fonte DJ - 18/03/2008
Tópicos recurso de embargos, nulidade do acórdão turmário não configurada, para que fique caracterizada.

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