TST - AIRR - 1501/2004-010-02-40


18/mar/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ESTABILIDADE. EMPREGADO EM VIAS DE APOSENTADORIA. GARANTIA ESTABELECIDA EM CONVENÇÃO COLETIVA. O Regional, ao interpretar a norma coletiva, entendeu que os requisitos exigidos na cláusula convencional foram preenchidos, fazendo jus a reclamante ao benefício previsto em norma coletiva, na forma da cláusula instituidora. Assim, para analisar o recurso de revista à luz de seus fundamentos, seria necessário o revolvimento de matéria fático-probatória, o que é inviável nesta instância recursal por incidência da Súmula 126/TST.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1501/2004-010-02-40
Fonte DJ - 18/03/2008
Tópicos agravo de instrumento em recurso de revista, estabilidade, empregado em vias de aposentadoria.

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