STJ - HC 89082 / RO HABEAS CORPUS 2007/0195702-8


10/mar/2008

PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO.
TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES. NULIDADE. PRISÃO EM FLAGRANTE.
INOCORRÊNCIA. DILAÇÃO PROBATÓRIA. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA.
Tendo em vista que o auto de prisão em flagrante aponta elementos
que indicam, ao menos em tese, o envolvimento do paciente no delito,
a análise das alegações trazidas na presente impetração demandam
necessariamente uma discussão a respeito do material probatório até
aqui colhido, o que, à toda evidência, é inviável na via eleita
(Precedentes).
Habeas corpus denegado.

Tribunal STJ
Processo HC 89082 / RO HABEAS CORPUS 2007/0195702-8
Fonte DJ 10.03.2008 p. 1
Tópicos processual penal, habeas corpus substitutivo de recurso ordinário, tráfico ilícito de entorpecentes.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›