STJ - AgRg no Ag 953606 / MS AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007/0225294-0


05/mar/2008

PROCESSUAL CIVIL. REEXAME DE PROVAS. SÚMULA 7/STJ.
1. O acórdão recorrido concluiu: "É notório que o Estado,
atualmente, tem-se preocupado com a situação carcerária do país,
tanto em âmbito nacional quanto no Estado de Mato Grosso do Sul, uma
vez que têm sido construídas novas penitenciárias, com reformas e
convênios, a fim de solucionar a superlotação". Para entender-se de
modo diverso, indispensável a reapreciação do suporte
fático-probatório dos autos. Súmula 7/STJ.
2. Agravo regimental não provido.

Tribunal STJ
Processo AgRg no Ag 953606 / MS AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007/0225294-0
Fonte DJ 05.03.2008 p. 1
Tópicos processual civil, reexame de provas, súmula 7/stj.

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