TST - AIRR - 1845/2000-073-01-40


18/mar/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - A decisão do Regional está em sintonia com a nova redação da Súmula 331, item IV, alterada pela Res. 96/2000, publicada no DJ 18/9/2000, que consagra a responsabilidade subsidiária do tomador de serviço quanto ao inadimplemento das obrigações trabalhistas por parte do empregador. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1845/2000-073-01-40
Fonte DJ - 18/03/2008
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, responsabilidade subsidiária.

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