TST - AIRR - 354/2005-052-18-40


18/mar/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DEFICIÊNCIA DE TRASLADO. COMPROVANTE DE DEPÓSITO RECURSAL. Não tendo sido trasladada a cópia relativa ao comprovante do depósito recursal, tem-se a deserção do Recurso de Revista, a atrair a incidência do artigo 897, § 5º, da CLT e a aplicação da Instrução Normativa nº 16/99, itens III e X, desta Corte. É responsabilidade da parte zelar pela correta formação do instrumento, a repelir a conversão em diligência para sanar o vício detectado. Agravo de Instrumento não conhecido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 354/2005-052-18-40
Fonte DJ - 18/03/2008
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, deficiência de traslado.

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