TST - E-RR - 654474/2000


18/mar/2008

EMBARGOS EM RECURSO DE REVISTA PROCESSADO ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI Nº 11.496/2007. DANO MORAL. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. A res in iudicium deducta diz respeito a suposto dano moral causado pelas declarações do Presidente do banco reclamado, veiculadas na imprensa local, contra empregados e ex-empregados. Nesse contexto, inequívoco tratar-se de dano moral decorrente da relação de trabalho, como previsto pela Súmula nº 392 do TST. Incólume, portanto, o artigo 114 da Constituição Federal de 1988. Recurso de embargos não conhecido.

Tribunal TST
Processo E-RR - 654474/2000
Fonte DJ - 18/03/2008
Tópicos embargos em recurso de revista processado antes da vigência da, dano moral, incompetência da justiça do trabalho.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›