TST - ED-A-AIRR - 1967/1992-043-15-41


18/mar/2008

EMBARGOS DECLARATÓRIOS. AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. FASE DE EXECUÇÃO. SÚMULA 322 DO TST. OJ 354 da SDI-1/TST. URP. GATILHO . PLANOS ECONÔMICOS. Desnecessária a interposição dos declaratórios com o fim alegado de obter prequestionamento da matéria, porque a prestação jurisdicional já foi entregue na sua plenitude.

Tribunal TST
Processo ED-A-AIRR - 1967/1992-043-15-41
Fonte DJ - 18/03/2008
Tópicos embargos declaratórios, agravo, agravo de instrumento.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›