TST - ED-AIRR - 131/2004-100-15-40


18/mar/2008

EMBARGOS DECLARATÓRIOS EXECUÇÃO RESPONSABILIDADE PATRIMONIAL SUCESSÃO TRABALHISTA. Não se há falar em omissão, contradição e obscuridade da decisão da Terceira Turma, quanto ao aspecto suscitado pela Embargante, porque ficou expressamente consignado no acórdão os fundamentos pelos quais se negou provimento ao Agravo de Instrumento. A simples reiteração das razões do apelo, apontando omissão, obscuridade e contradição a respeito de aspecto explicitamente tratado na decisão embargada, evidencia o caráter meramente protelatório dos Embargos de Declaração. Embargos de Declaração rejeitados. Multa de 1% sobre o valor da causa.

Tribunal TST
Processo ED-AIRR - 131/2004-100-15-40
Fonte DJ - 18/03/2008
Tópicos embargos declaratórios execução responsabilidade patrimonial sucessão trabalhista, não se há falar.

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