TST - ED-ED-AIRR - 222/2005-131-05-40


18/mar/2008

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA Não configurada a omissão, porquanto a divergência apresentada no Recurso já foi devidamente analisada pela Turma. Embargos Declaratórios rejeitados.

Tribunal TST
Processo ED-ED-AIRR - 222/2005-131-05-40
Fonte DJ - 18/03/2008
Tópicos embargos de declaração, omissão, inexistência não configurada a.

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