TST - ED-AIRR - 251/2005-011-04-40


18/mar/2008

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO Constatada a entrega da prestação jurisdicional, não se há falar em omissão. Embargos de Declaração rejeitados.

Tribunal TST
Processo ED-AIRR - 251/2005-011-04-40
Fonte DJ - 18/03/2008
Tópicos embargos de declaração, omissão constatada a entrega.

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