TST - ED-AIRR - 77/2006-401-02-40


18/mar/2008

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO Não se há falar em omissão, já que as violações constitucionais alegadas no Recurso já foram devidamente enfrentadas pela Turma. Embargos de Declaração rejeitados .

Tribunal TST
Processo ED-AIRR - 77/2006-401-02-40
Fonte DJ - 18/03/2008
Tópicos embargos de declaração, omissão não se há.

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