TST - ED-RR - 2099/2005-131-15-00


18/mar/2008

EMBARGOS DECLARATÓRIOS. RECURSO DE REVSITA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - Conforme expresso no acórdão embargado, o Tribunal Regional consignou o entendimento de que a existência de férias, na hipótese analisada, não define a questão do vínculo de emprego. Demonstradas as razões de convencimento, o entendimento contrário ao interesse da parte não implica negativa de prestação jurisdicional, tampouco leva à nulidade daquele decisum . Embargos de Declaração rejeitados.

Tribunal TST
Processo ED-RR - 2099/2005-131-15-00
Fonte DJ - 18/03/2008
Tópicos embargos declaratórios, recurso de revsita, negativa de prestação jurisdicional.

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