TST - ED-RR - 480/2005-020-12-00


18/mar/2008

EMBARGOS DECLARATÓRIOS. RECURSO DE REVISTA Não se há falar em omissão, obscuridade ou contradição quando constatada a entrega da prestação jurisdicional pelo julgador. Embargos de Declaração rejeitados.

Tribunal TST
Processo ED-RR - 480/2005-020-12-00
Fonte DJ - 18/03/2008
Tópicos embargos declaratórios, recurso de revista não.

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