TST - ED-RR - 9832/2002-900-08-00


18/mar/2008

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO - A matéria referente à condenação solidária decorrente da configuração de grupo econômico já foi devidamente analisada sob a ótica dos arts. 896 do Código Civil e 2º, § 2º, da CLT, pelo que não se há falar em omissão. Embargos Declaratórios rejeitados.

Tribunal TST
Processo ED-RR - 9832/2002-900-08-00
Fonte DJ - 18/03/2008
Tópicos embargos de declaração, omissão, a matéria referente à.

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