TST - ED-RR - 1941/1999-244-01-00


18/mar/2008

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. ESCLARECIMENTOS Embargos de Declaração acolhidos parcialmente para, sanando a omissão, esclarecer que a tese relativa à inobservância do rito processual trabalhista, encontra-se preclusa, a teor do item I da Súmula 297 do TST.

Tribunal TST
Processo ED-RR - 1941/1999-244-01-00
Fonte DJ - 18/03/2008
Tópicos embargos de declaração, omissão, esclarecimentos embargos de declaração.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›