STJ - AgRg no Ag 626811 / RS AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2004/0122868-5


10/mar/2008

AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO INEXISTENTE.
ADVOGADO SEM PROCURAÇÃO NOS AUTOS. FALECIMENTO DE UM DOS ADVOGADOS
CONSTITUÍDOS. PEÇAS ASSINADAS POR OUTRO CAUSÍDICO. SUSPENSÃO DO
PROCESSO. DEFESA PRESERVADA. IMPOSSIBILIDADE.
1. “Na instância especial é inexistente recurso interposto por
advogado sem procuração nos autos." (Súmula 115/STJ)
2. Incabível a suspensão do processo em razão do falecimento de um
dos advogados constituídos se a defesa foi estabelecida com a
atuação de outro procurador.
3. Agravo regimental desprovido.

Tribunal STJ
Processo AgRg no Ag 626811 / RS AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2004/0122868-5
Fonte DJ 10.03.2008 p. 1
Tópicos agravo regimental, agravo de instrumento, recurso inexistente.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›