TST - ED-RR - 765345/2001


18/mar/2008

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INTEMPESTIVIDADE. Revelam-se intempestivos os embargos de declaração interpostos quando já decorridos os cinco dias estabelecidos no art. 536 do CPC. Embargos declaratórios não conhecidos.

Tribunal TST
Processo ED-RR - 765345/2001
Fonte DJ - 18/03/2008
Tópicos embargos de declaração, intempestividade, revelam-se intempestivos os embargos.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›