TST - ED-AIRR - 977/2002-751-04-40


18/mar/2008

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CABIMENTO. ERRO MATERIAL. Havendo erro material no acórdão, acolhem-se os embargos declaratórios, para fim de saná-lo, sem efeito modificativo. Embargos de declaração conhecidos e acolhidos.

Tribunal TST
Processo ED-AIRR - 977/2002-751-04-40
Fonte DJ - 18/03/2008
Tópicos embargos de declaração, cabimento, erro material.

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